[Questão] Direito Administrativo - Servidor Público
[FCC/2015 TRE-AP Analista Judiciário] Servidores Federais praticaram os seguintes atos:
I - Inassiduidade habitual.
II - Procederam de forma desidiosa.
III - Receberam propina em razão de suas atribuições.
Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de
Segundo o art. 132 combinado com art. 117 da Lei 8112/90, a demissão será aplicada nos seguintes casos
Regime Disciplinar- Demissão[/caption]
Art 117 Ao servidor é proibido: (Proibições puníveis com demissão)
(...)
XV - proceder de forma desidiosa;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
Regime Disciplinar - Proibições - Demissão[/caption]
Todas as hipóteses da questão são, portanto, casos de demissão.
Gabarito: D
- a) advertência, suspensão e demissão.
- b) advertência, advertência e suspensão.
- c) demissão, demissão e suspensão.
- d) demissão, demissão e demissão.
- e) suspensão, advertência e demissão.
Segundo o art. 132 combinado com art. 117 da Lei 8112/90, a demissão será aplicada nos seguintes casos
III - inassiduidade habitual;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
Mapas mentais do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112 [caption id="attachment_2724" align="aligncenter" width="513"] Regime Disciplinar- Demissão[/caption]
Art 117 Ao servidor é proibido: (Proibições puníveis com demissão)
(...)
XV - proceder de forma desidiosa;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
Mapas mentais do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112[caption id="attachment_2725" align="aligncenter" width="542"]
Regime Disciplinar - Proibições - Demissão[/caption]
Todas as hipóteses da questão são, portanto, casos de demissão.
Gabarito: D